Quem recebeu a notificação da Receita Federal deve regularizar os débitos em até 30 dias.
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional devido a dívidas pendentes, e caso os débitos não sejam regularizados, essas empresas poderão ser excluídas do regime simplificado de tributação a partir de janeiro de 2025. Entre as notificadas, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 são microempresas e empresas de pequeno porte. O total de dívidas chega a R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, e os empresários têm 30 dias para quitar os valores, seja à vista ou parcelado. Caso queiram contestar o termo, é necessário protocolar um pedido de contestação online. Os documentos e notificações podem ser acessados no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC.
Se as dívidas não forem regularizadas dentro do prazo, as empresas serão excluídas do Simples Nacional em 2025, o que resultará em uma carga tributária mais elevada. Para evitar essa exclusão, os contribuintes devem seguir as instruções da Receita e quitar seus débitos o quanto antes.
