O que é dívida ativa
A dívida ativa é um termo utilizado para descrever os créditos que a Fazenda Pública possui em relação a pessoas físicas ou jurídicas que não cumpriram com suas obrigações tributárias ou financeiras. Quando um contribuinte deixa de pagar impostos, taxas ou contribuições, essa dívida é inscrita na dívida ativa, que é um registro formal que permite ao governo cobrar esses valores de forma mais eficaz. A inscrição na dívida ativa pode ocorrer tanto em nível municipal, estadual quanto federal, e é um mecanismo importante para a arrecadação de receitas públicas.
Uma das principais características da dívida ativa é que ela pode ser cobrada por meio de ações judiciais, o que significa que o governo tem o direito de buscar o pagamento através do sistema judiciário. Isso pode incluir a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras medidas que visam garantir a recuperação do crédito. Além disso, a dívida ativa pode gerar juros e multas, aumentando o valor total a ser pago pelo devedor. Portanto, é fundamental que os pequenos negócios e MEIs estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar a inscrição na dívida ativa.
Os pequenos empreendedores, especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs), devem estar cientes de que a regularidade fiscal é essencial para o bom funcionamento de seus negócios. A inscrição na dívida ativa pode trazer diversas consequências negativas, como a impossibilidade de obter crédito, a restrição em participar de licitações e a dificuldade em fechar parcerias comerciais. Por isso, é importante manter uma gestão financeira eficiente e realizar o pagamento de tributos em dia, evitando assim complicações futuras.
Além das consequências diretas, a dívida ativa também pode impactar a reputação do empreendedor no mercado. Quando um negócio é inscrito na dívida ativa, isso pode ser visto como um sinal de má gestão financeira, o que pode afastar potenciais parceiros e clientes. Portanto, a prevenção é sempre a melhor estratégia. A Crecerto, como uma das principais agências de microcrédito do Brasil, incentiva os empreendedores a buscarem informações e orientações sobre suas obrigações fiscais, ajudando-os a evitar a inscrição na dívida ativa.
Uma vez que a dívida ativa é inscrita, o devedor pode regularizar sua situação por meio do pagamento do valor devido ou através de parcelamentos oferecidos pelo governo. É importante ressaltar que existem programas de renegociação de dívidas que podem facilitar o pagamento, permitindo que o empreendedor quite suas pendências de forma mais acessível. A Crecerto também pode auxiliar nesse processo, oferecendo crédito para que o empreendedor consiga regularizar sua situação financeira e continuar a desenvolver seu negócio.
Os prazos para a inscrição na dívida ativa podem variar de acordo com a legislação de cada ente federativo. Em geral, a dívida ativa é inscrita após um período de inadimplência que pode ser de 60 a 90 dias, dependendo do tipo de tributo. Após a inscrição, o contribuinte é notificado e tem a oportunidade de regularizar sua situação antes que medidas mais severas sejam tomadas. Portanto, é essencial que os empreendedores fiquem atentos aos prazos e busquem regularizar suas pendências o quanto antes.
Outro ponto importante a ser destacado é que a dívida ativa pode ser consultada por qualquer cidadão, o que significa que a situação fiscal de um empreendedor pode ser facilmente verificada por potenciais parceiros e instituições financeiras. Isso reforça a importância de manter uma boa saúde financeira e estar em dia com as obrigações tributárias. A Crecerto acredita que o acesso ao crédito deve ser facilitado, mas a regularidade fiscal é um pré-requisito fundamental para que os empreendedores possam prosperar.
Por fim, é fundamental que os pequenos negócios e MEIs busquem orientação profissional para entender melhor suas obrigações fiscais e evitar a inscrição na dívida ativa. Consultar um contador ou um especialista em finanças pode ser uma excelente estratégia para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas em dia. A Crecerto está sempre à disposição para apoiar os empreendedores em sua jornada, oferecendo soluções de crédito que ajudam a transformar boas ideias em realidade.
