Há uma grande expectativa para quem é microempreendedor individual (MEI) em relação a 2024 com a possibilidade de aumento do limite de faturamento para o setor. Atualmente, o teto de faturamento é de R$ 81 mil anuais, mas pode ter um reajuste considerável para o ano que vem. A sinalização foi dada durante reunião do Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que aprovou, neste segundo semestre, uma proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil e a criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME).  A proposta foi levada para avaliação no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e outros órgãos governamentais envolvidos.  

Com o aumento do limite de faturamento, a proposta do Fórum cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Este valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses).

Para  medida entrar em vigar a partir do próximo ano, será necessária a sua aprovação ainda em 2023. Caso isto não venha a acontecer, com protelamento para o ano seguinte, a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual só acontecerá em 2025.

Rampa de transição

Além da nova faixa de faturamento, o Fórum também propõe a criação da chamada “rampa de transição”, para o empreendedor ter tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para ME. O microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários.

Projeto para 130 mil não avançou

Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que aumenta o teto de MEI para 130 mil. A proposta, no entanto, não avançou na pauta de discussão e pode ficar de lado.