O que é Cedência de Direitos
A cedência de direitos é um mecanismo jurídico que permite a transferência de direitos de uma pessoa para outra, sendo bastante utilizado em diversas situações, incluindo contratos e garantias. No contexto do microcrédito, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios, essa prática pode ser uma alternativa viável para obter financiamento. Ao ceder direitos, o empreendedor pode garantir que um terceiro assuma determinadas obrigações ou receba benefícios, facilitando o acesso ao crédito necessário para o crescimento do seu negócio.
Esse processo é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e envolve a formalização de um contrato que especifica quais direitos estão sendo cedidos, as condições da transferência e as responsabilidades de cada parte. A cedência de direitos pode incluir, por exemplo, a transferência de recebíveis, que são valores que o empreendedor tem a receber de seus clientes. Essa prática é especialmente relevante para pequenos negócios que precisam de liquidez imediata para manter suas operações e expandir suas atividades.
Além disso, a cedência de direitos pode ser uma estratégia eficaz para garantir empréstimos e financiamentos. Ao ceder direitos sobre recebíveis futuros, o empreendedor pode apresentar uma garantia sólida para instituições financeiras, aumentando suas chances de aprovação de crédito. Essa abordagem é particularmente útil para MEIs que, muitas vezes, enfrentam dificuldades em comprovar sua capacidade de pagamento devido à falta de histórico financeiro robusto.
É importante ressaltar que a cedência de direitos deve ser feita com cautela. O empreendedor deve estar ciente das implicações legais e financeiras dessa operação. A falta de clareza nas condições do contrato pode resultar em problemas futuros, como a cobrança indevida ou a perda de direitos que poderiam ser essenciais para o negócio. Portanto, é recomendável que o empreendedor busque orientação jurídica antes de realizar a cedência de direitos.
Outro ponto a ser considerado é que a cedência de direitos não deve ser confundida com a venda de bens ou ativos. Enquanto a venda implica na transferência de propriedade, a cedência de direitos refere-se à transferência de benefícios ou obrigações, mantendo a titularidade original. Essa distinção é crucial para que o empreendedor compreenda as limitações e possibilidades que essa prática oferece.
No cenário do microcrédito, a cedência de direitos pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar o desenvolvimento econômico. Ao permitir que pequenos negócios acessem recursos financeiros de forma mais ágil, essa prática contribui para a criação de empregos e o fortalecimento da economia local. A Crecerto, como uma das principais agências de microcrédito do Brasil, apoia essa iniciativa, oferecendo soluções de crédito que se alinham às necessidades dos empreendedores.
Além disso, a cedência de direitos pode ser uma alternativa para aqueles que desejam evitar a burocracia excessiva e os altos custos associados a outras formas de financiamento. Com um processo mais simplificado, os MEIs podem focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio e a realização de suas boas ideias. A Crecerto acredita que o crédito deve ser acessível e descomplicado, promovendo o empreendedorismo de forma sustentável.
Por fim, a cedência de direitos é uma prática que, quando utilizada de forma consciente e informada, pode trazer benefícios significativos para pequenos negócios e MEIs. Ao entender como essa ferramenta funciona, os empreendedores podem tomar decisões mais acertadas e estratégicas, garantindo a saúde financeira de suas empresas e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
