O que é Abertura de empresa
A abertura de empresa é o processo formal de registro de um novo negócio, que pode variar conforme a legislação de cada país ou estado. No Brasil, esse procedimento é essencial para que um empreendedor possa operar legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários e acessar linhas de crédito, como o microcrédito, que é uma alternativa viável para pequenos negócios e MEIs (Microempreendedores Individuais). A formalização é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e a credibilidade da empresa no mercado.
Para iniciar a abertura de empresa, o primeiro passo é definir a natureza jurídica do negócio, que pode ser um MEI, uma microempresa, uma empresa de pequeno porte ou uma sociedade limitada, entre outras opções. Cada uma dessas categorias possui características específicas, como limites de faturamento e obrigações fiscais. A escolha correta da natureza jurídica impacta diretamente na tributação e nas responsabilidades legais do empreendedor, sendo fundamental para o sucesso do empreendimento.
Após a definição da natureza jurídica, o próximo passo é elaborar o contrato social, que é o documento que formaliza a constituição da empresa. Esse documento deve conter informações como a razão social, o endereço da sede, o objeto social (atividade que a empresa irá exercer) e a divisão de quotas entre os sócios, se houver. O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida, o que garante a sua legalidade e a proteção dos direitos dos sócios.
Outro aspecto importante na abertura de empresa é a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que é o número de identificação da empresa perante a Receita Federal. O CNPJ é essencial para a realização de operações financeiras, como a abertura de contas bancárias empresariais e a solicitação de crédito. Para obter o CNPJ, é necessário apresentar a documentação exigida, que inclui o contrato social e a inscrição na Junta Comercial.
Além do CNPJ, o empreendedor deve se atentar à obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, que variam conforme a atividade exercida e a localidade da empresa. Esses documentos são fundamentais para garantir que o negócio opere dentro das normas de segurança, saúde e meio ambiente estabelecidas pela legislação municipal e estadual. A falta de licenças pode resultar em multas e até na interdição do estabelecimento.
A abertura de empresa também envolve a escolha do regime tributário, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O regime escolhido impacta diretamente na carga tributária e nas obrigações acessórias que o empreendedor deverá cumprir. O Simples Nacional, por exemplo, é uma opção vantajosa para micro e pequenas empresas, pois simplifica o pagamento de tributos e reduz a burocracia.
Uma vez que todos os registros e licenças estejam em ordem, o empreendedor pode iniciar suas atividades e buscar formas de financiamento para alavancar o negócio. O microcrédito é uma alternativa que vem ganhando destaque, pois oferece condições acessíveis para pequenos empreendedores que desejam investir em seus negócios. A Crecerto, por exemplo, é uma agência de microcrédito que se destaca no Brasil, oferecendo crédito para boas ideias e contribuindo para o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda.
Por fim, é importante ressaltar que a abertura de empresa não é um processo isolado, mas sim o início de uma jornada empreendedora. O empreendedor deve estar preparado para enfrentar desafios e buscar constantemente o aprimoramento de suas habilidades e conhecimentos. A formalização do negócio é um passo essencial, mas o sucesso dependerá também da dedicação, planejamento e inovação do empreendedor.
