Dia 05 de outubro é o dia daMicro e Pequena Empresa. A data é uma referência a aprovação da Lei que criou a figura jurídica do MEI – Microempreendedor Individual, em 1999, quando, mais especificamente, ocorreu a aprovação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). E a Crecerto, com orgulho, comemora esta data junto com toda a categoria que é vista pela organização como fundamental para a economia do país.

E é exatamente no setor de microcrédito que está uma das principais vantagens de ser MEI. O Microempreendedor Individual encontra nas OSCIPs de microcrédito facilidades para obter crédito e investir na atividade. Na Crecerto, por exemplo, existem linhas específicas para Microempreendedores, como, por exemplo, o Programa Juro/Zero que libera três mil reais para serem pagos em oito vezes, sem cobrança de juros e ainda com a possibilidade de mais uma renovação.

Características do MEI

O MEI é um profissional autônomo, cadastrado oficialmente no governo, com registro de CNPJ, com a possibilidade de ter no máximo um funcionário e faturamento anual de até R$ 81 mil reais, valor que recebe reajuste anual. O empreendimento tem obrigações e direitos de uma pessoa jurídica e, como tal, está sujeito a pagar impostos sobre a atividade que desenvolve. Além disso, o empreendedor passa a ter a possibilidade de emissão de notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços, acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas e aumento da confiabilidade em geral no seu empreendimento no mercado.

Importância do setor

Números mostram que houve uma evolução muito grande no setor ao longo dos anos. Em 2004, por exemplo, 23% da população brasileira tinha seu próprio negócio, já em 2015 este número subiu para 35%, porcentagem que supera o índice de países mais desenvolvidos como Reino Unido, França e Estados Unidos. Chama atenção também o percentual dos MEIs na economia. Dados da Confederação Nacional do Comércio, indicam que 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, tornando a economia do país dependente sobremaneira deste formato de negócio.

Se você ficou interessado em abrir seu próprio negócio, busque mais informações no portal do empreendedor acessando o link www.portaldoempreendedor.gov.br . Lá você encontra também a relação de atividades que se encaixam no MEI.